SISTEMAS DE GESTÃO

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ÚTEIS SOBRE SISTEMAS DE GESTÃO EM GERAL- SGA, SGQ, SGSST ETC., ALÉM DE LEGISLAÇÕES E INFORMAÇÕES TÉCNICAS ESPECÍFICAS. CRÍTICAS CONSTRUTIVAS, COLABORAÇÕES E SUGESTÕES SEMPRE SERÃO BENVINDAS! eymardbreda@terra.com.br

16.12.09

Publicações sobre Emergências Químicas

O Ministério do Meio Ambiente disponibiza através do site publicações sobre o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos. (Fonte : Redação Portal Produtos Perigosos / MMA - 09/12/2009) Para visualizar as publicações acesse o Link : http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=publicacao.publicacoesPorSecretaria&idEstrutura=106

26.11.09

Petrobras Distribuidora: para onde foi a consciência ambiental???

Petrobras terá de mudar local de depósito no Acre

Fonte: Consultor Jurídico - Notícias Conjur de 23/11/2009

munic�pio Cruzeiro do Sul - Arquivo particular

A Petrobras Distribuidora terá de adequar os locais onde armazena e bombeia gasolina na cidade de Cruzeiro do Sul (AC). A determinação é da juíza substituta Larissa Pinho de Alencar Lima, da 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, que deu prazo de cinco anos para que a empresa tome medidas para garantir a proteção da população que vive próximo a áreas de armazenamento. Cabe recurso. “Ainda que a atividade seja permitida, ou mesmo que tenham sido observadas algumas das medidas de proteção, não pode a requerida [Petrobras Distribuidora] deixar de cumprir todas as cautelas necessárias e imprescindíveis de proteção à sociedade deste município, notadamente a população ribeirinha”, escreveu a juíza na decisão. Ela também rebateu a ameaça feita pela empresa, de que poderia optar por não atender mais ao município. “Não pode a requerida, a fim de continuar desrespeitando regras ambientais e sociais, usar como se fosse um meio de coação o argumento de que toda região do Juruá ficará sem a prestação de seus serviços, ou seja, sem qualquer abastecimento de combustível, coação esta realizada durante todo o processo”, afirmou. O serviço de abastecimento de combustível, disse, é essencial ao crescimento da região. “Ocorre que essa prestação deve ser exercida de acordo com as regras ambientais, assegurando à população segurança, conforto psicológico, e, notadamente um desenvolvimento sustentável para o município e para o estado”, disse. Ela determinou que a empresa mantenha a distribuição de combustível na região sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Ação Civil Pública foi proposta pelo município. A prefeitura alegou que existem bairros populosos em torno da área reservada para depósito de combustível transportado anualmente por balsas para abastecimento da região. O município sustenta, ainda, que os depósitos que estão em solo não oferecem segurança à população e que há também imensas “balsas depósitos”, estacionadas próximo às casas na região. Na ação, pede que as balsas que servem de depósitos fiquem estacionadas em local distante dos centros urbanos e com vigilância 24 horas. Na sentença, a juíza Larissa Lima determinou que a empresa instale equipamento sonoro e que este seja interligado entre as áreas de armazenamento e de bombeamento. A medida, diz, visa alertar a comunidade caso aconteça algum acidente. Ela deu prazo de 30 dias para que o equipamento seja instalado. Também determinou a construção de uma via de acesso de veículos de emergência na base de atracamento das balsas. O prazo é de quatro meses para cumprir a determinação. A juíza também mandou transferir a sede do pátio dos depósitos de armazenamento de combustíveis para uma área fora do perímetro urbano. A empresa tem quatro anos para providenciar a nova sede. Para a juíza, embora a empresa tenha buscado meios para proteger e oferecer segurança às instalações, parecer técnico do corpo de bombeiros revela que tais medidas não são mais suficientes para impedir eventuais danos. “Ainda que potencialmente poluidora, a atividade da requerida pode ter o risco reduzido.” Clique aqui para ler a decisão.

25.11.09

Novo Projeto de Norma ABNT NBR 13221- Transporte de Resíduos

 O projeto ABNT NBR 13221 - Transporte terrestre de resíduos, referente ao Comitê ABNT/CB-16 Transportes e Tráfego, foi adicionado em 24/11/2009. Clique aqui para acessar o site  e votar. Este Projeto é previsto para cancelar e substituir a ABNT NBR 13221:2007, quando aprovado, sendo que nesse ínterim a referida norma continua em vigor. Esta Norma especifica os requisitos para o transporte terrestre de resíduos, de modo a minimizar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública. Esta Norma especifica os requisitos para o transporte terrestre de resíduos perigosos, conforme classificados nas instruções complementares do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP) aprovado pelo Decreto Federal 96.044, inclusive aqueles que possam ser reaproveitados, reciclados e/ou reprocessados, e os provenientes de acidentes. Esta Norma pode ser aplicada também aos resíduos perigosos segundo a definição da Convenção da Basiléia (Decreto 875:1993 e Resolução Conama 23:1996). No caso de manuseio e destinação adequada de resíduos, deve ser verificada a classificação discriminada na ABNT NBR 10004.No caso de armazenamento de resíduos perigosos, deve ser verificada a ABNT NBR 12235. Os resíduos de serviços de saúde devem atender também às normas ABNT NBR 12807, ABNT NBR 12808, ABNT NBR 12809 e ABNT NBR 12810. Esta Norma não se aplica aos materiais radioativos e aos transportes aéreo, hidroviário e marítimo, assim como ao transporte interno, numa mesma área, do gerador.

11.11.09

RISCOS QUÍMICOS

Os riscos apresentados pelos produtos químicos dependem de sua reatividade. Não é possível estabelecer uma regra geral que garanta a segurança no manuseio de todas as substâncias químicas. É necessária uma avaliação considerando não só as características físico-químicas, a reatividade e a toxicidade, como também as condições de manipulação, as possibilidades de exposição do trabalhador e as vias de penetração no organismo. Além disso, tem-se que considerar a disposição final do produto químico, sob a forma de resíduo, e os impactos que pode causar no meio ambiente. Riscos de natureza físico-química Os produtos químicos podem reagir de forma violenta com outra substância química, inclusive com o oxigênio do ar ou com a água, produzindo fenômenos físicos tais como calor, combustão ou explosão, ou então produzindo uma substância tóxica. Na avaliação dos riscos devidos à natureza física, devemos considerar os parâmetros de difusão (pressão saturada de vapor e densidade de vapor) e os parâmetros de inflamabilidade (limites de explosividade, ponto de fulgor e ponto de auto-ignição). As reações químicas perigosas tanto podem ocorrer de forma exotérmica quanto podem provocar a liberação de produtos perigosos, fenômenos que muitas vezes ocorrem simultaneamente. Para prevenir os riscos devido à natureza química dos produtos, devemos conhecer a lista de substâncias químicas incompatíveis de uso corrente em laboratórios a fim de observar cuidados na estocagem, manipulação e descarte. Exemplos de substâncias químicas incompatíveis
Substância Incompatibilidade Reação
Ácidos minerais fortes Bases fortes Cianetos Hipoclorito de sódio Neutralização exotérmica Liberação de gás cianídrico Liberação de cloro
Àcido nítrico Matéria orgânica Metais Oxidação violenta Oxidação / Decomposição
Riscos tóxicos A toxicidade é a capacidade inerente de uma substância em produzir efeitos nocivos num organismo vivo ou ecossistema. O risco tóxico é a probabilidade que o efeito nocivo, ou efeito tóxico, ocorra em função das condições de utilização da substância. O risco tóxico associado a uma substância química depende de algumas variáveis: propriedades físico-químicas, vias de penetração no organismo, dose, alvos biológicos, capacidade metabólica de eliminação e efeitos sinergísticos com outros agressores de natureza diversa (física, química ou psíquica). Não há uma classificação única dos riscos tóxicos que contemple e esgote todos produtos químicos. Podemos classificá-los, em função do alvo, como produtos de toxicidade específica ou não específica: relativa ao nível do alvo molecular (por exemplo, uma ligação reversível ou não com uma molécula de ADN) ou relativa à grande reatividade, deteriorando indistintamente as estruturas vivas com as quais entre em contato (por exemplo, os corrosivos). Também podem ser classificados, em função do mecanismo de ação, como tóxicos diretos ou indiretos. No primeiro grupo estão aquelas substâncias que agem sobre os alvos biológicos sem ativação metabólica, como os corrosivos ou os agentes alquilantes. E, no segundo, os compostos que afetam as estruturas ou as funções celulares somente após a ativação metabólica pelos sistemas enzimático ou hospedeiro. Algumas substâncias podem ser agrupadas pela sua natureza, como os solventes orgânicos, que devido às suas características físico-químicas, facilidade de difusão, baixo ponto de fulgor, etc., são facilmente penetráveis no organismo pela via respiratória. Ou então os metais, como o cromo hexavalente, comprovadamente cancerígeno, e o mercúrio, neurotóxico importante. A classificação também pode ser feita pelo efeito nocivo que o produto acarreta no organismo: anestésico, irritante, asfixiante, mutagênico, teratogênico, etc. Sinalização de segurança No Brasil, a simbologia de risco está normatizada pela ABNT, NBR 7.500, e é a mesma adotada pela ONU em convenção internacional da qual o país é signatário. Cuidados na utilização de produtos químicos A primeira regra é básica para qualquer trabalho em laboratório: nunca comer, beber, fumar ou aplicar cosméticos durante a manipulação de substâncias químicas. Nunca se deve pipetá-las substâncias químicas com a boca, nem tentar identificá-las através do olfato. Ao se trabalhar pela primeira vez com uma substância, devemos nos familiarizar com as suas características através de leitura da literatura a respeito. Para tanto, devemos exigir do fornecedor a ficha de segurança do produto contendo dados sobre: identificação do produto e da empresa fornecedora ou fabricante; identificação de danos à saúde e ao ambiente; medidas de primeiros socorros; medidas de combate a incêndios; medidas a serem tomadas em caso de derramamento acidental ou vazamento; manuseio e armazenagem; propriedades físico-químicas; informações toxicológicas; informações ambientais; etc. Esta exigência encontra respaldo legal no Código de Defesa do Consumidor, que assegura no seu artigo sexto os direitos básicos do consumidor, dentre eles a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos considerados perigosos ou nocivos, e a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos com especificação correta de quantidade, características, composição e qualidade, bem como sobre os riscos que apresentem. Determina, no artigo oitavo, que os produtos colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar informações necessárias e adequadas a seu respeito, e o fabricante a prestar as informações que devam acompanhar o produto. Os locais de armazenagem devem ser adequadamente ventilados. Todas as substâncias devem ser rotuladas, inclusive os resíduos segregados para descarte apropriado. As substâncias incompatíveis não devem ser armazenadas juntas. Os produtos muito tóxicos devem ser guardados em armários fechados ou em locais que sejam de acesso restrito. Para prevenir reações entre produtos químicos, devemos observar para que não ocorram misturas entre substâncias incompatíveis na lavagem de vidrarias ou durante a segregação de resíduos para descarte. Gerenciamento de resíduos químicos Um dos grandes problemas ambientais no mundo do hoje é o lançamento ao meio ambiente de produtos químicos perigosos de forma inadequada. No Brasil, a Constituição estabelece responsabilidades às três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Um dos órgãos nacionais com competência para regular o assunto é o Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, que em 1993, através da Resolução 05/93, definiu procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos dos serviços de saúde, dividindo-os em quatro grandes grupos: Grupo A - resíduos biológicos; Grupo B - resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido às suas características químicas, aí se incluindo as drogas quimioterápicas e os produtos por elas contaminados; os resíduos farmacêuticos (medicamentos vencidos, contaminados, interditados ou não utilizados); e demais produtos considerados perigosos de acordo com a NBR 10.004. Grupo C - rejeitos radioativos; e Grupo D - resíduos comuns. A NBR 10.004 classifica como perigosos os resíduos químicos que pelas suas características de inflamabilidade, reatividade, corrosividade ou toxicidade podem apresentar risco à saúde pública, provocando ou contribuindo para um aumento de mortalidade ou incidência de doenças e/ou efeitos adversos ao meio ambiente, quando manuseados ou dispostos de forma perigosa. Assim, todo o estabelecimento de saúde, deve estabelecer um sistema de gerenciamento de resíduos para, entre outros, submeter os resíduos do tipo B da instrução do CONAMA a tratamento e disposição final específicos, segundo exigências do órgão ambiental competente. Um sistema de gerenciamento de resíduos deve abordar, no mínimo, os seguintes itens: 1. Identificação dos resíduos produzidos e seus efeitos na saúde e no ambiente; 2. Levantamento sobre o sistema e disposição final para os resíduos; 3. Estabelecimento de uma classificação dos resíduos segundo uma tipologia clara, que seja conhecida por todos; 4. Estabelecimento de normas e responsabilidades na gestão e eliminação dos resíduos; 5. Estudo de formas de redução dos resíduos produzidos; 6. Utilização, de forma efetiva, dos meios de tratamento disponíveis. Bibliografia sobre o assunto ABNT. NBR 7500 - Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais.. ABNT. NBR 10004 - Resíduos sólidos. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 1987. SILVA FILHO, Armando Lopes. Segurança química: risco químico no meio ambiente de trabalho. São Paulo: LTr Editora Ltda, 1999. BRASIL. Normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/ MURANYI-KOVACS. Le risque chimique. Paris: Institut Nacional de la Santé et de la Recherche Médicale, 1992. NATIONAL INSTITUTE FOR OCCUPATIONAL SAFETY AND HEALTH. www.cdc.gov/niosh/database.html THE SMITH COLLEGE. Clarck Science Handbook. www.science.smith.science.edu/safety Fonte: Eng. Valéria Michielin Vieira - valeria@dirac.fiocruz.br

Emergências Químicas / Informações de Produtos Perigosos

Pró Química

O Pró-Química é um sistema de informações e comunicações desenvolvido pela ABIQUIM, em operação desde 1989, com o objetivo de fornecer, via telefone, orientações de natureza técnica em caso de emergências com produtos químicos, além de estabelecer contato com o fabricante, transportador e entidades públicas e privadas que devem ser acionadas em ocorrências dessa natureza. A Central de Informações opera ininterruptamente 24 horas por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados, recebendo os chamados pelo telefone 0800 11 8270 (Discagem Direta Gratuita) de qualquer parte do território nacional, sempre que ocorrer uma situação claramente emergencial envolvendo produtos químicos, tanto durante o transporte como em locais fixos.

CEATOX

Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. O CEATOX fica no Instituto da Criança, parte do Complexo HC-FMUSP. Ele se destina a fornecer informações toxicológicas a médicos a à população em geral. O atendimento é gratuito e é feito pelo telefone (11) 3069 8571 e  pelo fax (11) 3069 8800. Funciona 24 horas, todos os dias.

Consulta On-line

CETESB - Manual de Emergência On Line Sistema desenvolvido pela Cetesb, Consulte on line as fichas de emergência de alguns produtos perigosos em português.
ERG - Emergency Response Guidebook Confira e consulte a última versão do guia americano para Atendimento Emergencial a Produtos Perigosos.
NIOSH - Pocket Guide to Chemical Hazards Sistema de busca das características fisico químicas dos Produtos Perigosos desenvolvido pela National Institute for Occupational Safety and Health dos EUA.
Chemical Hazards Response Information System (CHRIS)Este Software foi desenvolvido pela guarda costeira americana no qual o usuário pode localizar qualquer produto químico de diversas formas como: odor, cor do produto ou do gás, estado físico, número ONU, número CAS, entre outros.

10.9.09

Transporte de produtos perigosos - certificados de verificação de cronotacógrafos

ABTLP expede comunicados sobre certificados de verificação de cronotacógrafos

 

A ABTLP expediu a seus associados uma série de comunicados, com informações do Inmetro que deverão auxiliar no esclarecimento dos transportadores de produtos perigosos a respeito da exigência dos certificados que constam da Portaria Inmetro 444/08. Trata-se dos certificados de verificação de cronotacógrafos, emitidos pelo IPEM, que, de acordo com o documento, passam a ser exigidos a partir de 1º de setembro. Segundo um dos comunicados da ABTLP, respaldado por informações do Inmetro, tais certificados serão exigidos por ocasião do comparecimento dos veículos que fazem inspeção veicular obrigatória, exigidas pelo RTQ-5, conforme a programação de cada um deste. Com isso não urgência de se buscar de imediato esses certificados, informa a entidade. Além disso, há possibilidade de se emitir tais documentos de forma provisória. "O pleito da ABTLP, de que ensaio seja feito por ocasião da renovação do CIPP, foi atendido pelo Inmetro", comemora a ABTLP, que solicita aos associados a leitura de dois informativos do órgão - comunicado aos proprietários de veículos transportadores de produtos perigosos (que pode ser acessado aqui) e atualização sobre o inicio das verificações subseqüentes de cronotacógrafos (aqui). Selagem - Os cronotacógrafos marca Motometer, modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia e Normalização Industrial (Inmetro), utilizados nos veículos Volvo, podem ser selados nas oficinas autorizadas pela VDO e cadastradas pelo órgão, para ensaio nos postos credenciados. A informação é da VDO e do Inmetro, em resposta a indagação da ABTLP. A preocupação da entidade foi com o número de reclamações de seus associados, proprietários de veículos da marca Volvo, equipados com esse modelo de cronotacógrafo importado, com relação à dificuldade enfrentada na rede autorizada do Inmetro para a selagem e o ensaio metrológico desses equipamentos, fabricados antes de 2003 para trás. O concerto e manutenção destes cronotacografos, continuam sobre a responsabilidade da rede de concessionárias Volvo. Clique aqui e acesse documento da Volvo à VDO. Cobrança - A selagem e lacração de cronotacografos pode ser feita nos postos de ensaio credenciados sem qualquer custo para o usuário, desde que o processso não envolva intervenção técnica. A informação é de Jorge Seewald, do Inmetro-RS, do Inmetro, em comunicado às oficinas cadastradas pelo órgão. "Lembramos que a selagem não pode ser cobrada ou mesmo condicionada à exigência de manutenção não solicitada. Caso o interesse manifesto do proprietário do veículo seja apenas a realização da selagem, a oficina cadastrada deverá fazê-la sem custo ou encaminhar o interessado a um posto de ensaio que deverá atender esta condição. O não atendimento deste critério caracterizará inidoneidade do cadastrado e implicará na sua perda imediata desta condição", afirma Seewald. (Fonte : ABTLP - 30/8/2009)

 

 

Anvisa indica substâncias impróprias para agrotóxicos

Anvisa indica substâncias impróprias para agrotóxicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou o banimento de uso, em todo país, do ingrediente ativo endossulfam, agrotóxico utilizado no cultivo de algodão, cacau, café, cana de açúcar e soja. A indicação prevê, ainda, a suspensão da importação e do registro de novos agrotóxicos à base dessa substância e apontou a proibição do uso do ingrediente ativo acefato nas culturas de amendoim, batata, brócolis, citros, couve, couve-flor, cravo, crisântemo, feijão, fumo, melão, pimentão, repolho, rosa e tomate. O acefato só poderá ser usado em algodão e soja, até a data de 31 de outubro de 2013, segundo a Anvisa. A Anvisa também recomendou a proibição de uso doméstico e em jardinagem do acefato e restringiu a ingestão diária aceitável do produto de 0,03 mg/Kg de peso corpóreo/dia para 0,0008 mg/kg de peso corpóreo/dia. Essa substância não poderá ser aplicada de forma manual e costal (bombas nas costas). As restrições de uso desses dois ingredientes ativos de agrotóxicos é baseado em estudos que apontam para graves danos de saúde relacionados ao uso dessas substâncias. Além disso, o acefato e endossulfam já foram banidos em vários países do mundo. Entre os problemas relacionados ao uso das substâncias estão a neurotoxicidade, suspeita de carcinogenicidade e de toxicidade reprodutiva.(Fonte : Agencia Estado – 5/9/2009)

1.9.09

NOVA VERSÃO DA NORMA ABNT NBR 7500

A nova versão da ABNT NBR 7500

Submetida a revisão para que se adequasse à legislação, a norma ABNT NBR 7500:2009 - Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos - foi publicada em julho e entrou em vigor no dia 15 de agosto. O trabalho de atualização esteve a cargo da Comissão de Estudo de Transporte Terrestre de Produtos Perigosos do Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-16), sob coordenação de Glória Benazzi.

A norma ABNT NBR 7500:2009 estabelece os símbolos convencionais e seu dimensionamento, para serem aplicados nas unidades de transporte e nas embalagens para indicação dos riscos e cuidados a serem tomados transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento. (Fonte: ABNT - 26/08/2009)

 

5.5.09

IBAMA

criado por eymardbreda    10:32:32 — Filed under: GESTÃO AMBIENTAL, LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, PRODUTOS QUÍMICOS, SISTEMAS DE GESTÃO

PORTAL DE PRODUTOS PERIGOSOS

O Portal Produtos Perigosos ( http://www.produtosperigosos.com.br ) é uma ferramenta de consulta que visa disponibilizar ao mercado todas as informações para quem lida com Produtos Perigosos. O Portal traz o maior banco de dados disponível no mercado, o que facilitará a busca por informações sobre Legislações, Empresas Especializadas, Últimas Notícias do Setor, entre outras. Para ter acesso a algumas informações desse Portal (legislação, por exemplo) é preciso cadastrar-se com um endereço de e-mail e uma senha - o cadastro é gratuito.

O objetivo desse portal é reunir diversas empresas relacionadas, direta e indiretamente, com o Gerenciamento de Produtos Perigosos, e aborda diversos temas: legislação - meio ambiente, segurança e saúde, transporte de cargas perigosas (todas as modalidades), CNEN, INMETRO; armazenamento e logística de distribuição de produtos perigosos e não perigosos; Indústrias; treinamento; fornecedores de equipamentos; empresas de Inspeção de Tanques; fabricantes de EPI; kit de emergência; assessoria Jurídica; serviços de atendimento emergencial / emergências químicas; consultoria ambiental e toxicológica; gerenciamento de Resíduos; simbologia; guia do setor... ACESSE E APROVEITE!

 


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